ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 17-6-2009.

 


Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Juliana Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador DJ Cassiá, o Projeto de Lei do Legislativo nº 102/09 (Processo nº 2412/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10458013, 10457760, 10459576, 10461256 e 10483156/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Trigésima, Trigésima Primeira e Trigésima Segunda Sessões Ordinárias. Ainda, nos termos do artigo 13 da Resolução nº 1.319/96, o Senhor Presidente apregoou o Requerimento nº 082/09 (Processo nº 2651/09), de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, que solicita a apuração de prática de ato atentatório à ética parlamentar por parte do Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores João Antonio Dib e Ervino Besson. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Elias Vidal, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança a Suplente Maristela Maffei, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Na ocasião, foram apregoados Requerimentos de autoria do Vereador Engenheiro Comassetto, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação das Emendas nos 11 e 13, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08 (Processo nº 3784/08). Também, foram apregoadas as Emendas nos 14 e 15, de autoria do Vereador Engenheiro Comassetto, 1º Vice-Líder da Bancada do PT, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Maristela Maffei. Em prosseguimento, foram apregoadas a Subemenda nº 01, de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, à Emenda nº 03 e a Subemenda nº 01, de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do DEM, à Emenda nº 07, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 06, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08. Ainda, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Haroldo de Souza, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 189/05 (Processo nº 4074/05) fosse considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Engenheiro Comassetto. Em continuidade, o Senhor Presidente informou a retirada de tramitação do Requerimento nº 065/09 (Processo nº 2053/09), de autoria do Vereador Ervino Besson. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Haroldo de Souza. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Aldacir José Oliboni. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Nilo Santos e Luiz Braz. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Frederico Barbosa, ex-Vereador deste Legislativo. Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nos 023 e 038/09, de autoria, respectivamente, dos Vereadores Aldacir José Oliboni e DJ Cassiá, hoje, em reunião com o Secretário Clóvis Magalhães, às dezesseis horas, na Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em Porto Alegre; de nº 044/09, de autoria do Vereador Engenheiro Comassetto, amanhã, na 1ª Reunião da Comissão de Sistematização da Coordenação Executiva da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília – DF –; de nº 031/09, de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, hoje e amanhã, em Etapas Municipais da Conferência Nacional de Educação, respectivamente nos Municípios de Xangri-Lá – RS – e Bagé – RS –; de nº 022/09, de autoria do Vereador Marcello Chiodo, amanhã, na palestra sobre “Estatuto da Criança e do Adolescente: lei nova, práticas velhas?”, às quatorze horas, na Escola Superior de Direito Municipal, em Porto Alegre; de nº 006/09, de autoria do Vereador Elias Vidal, no dia vinte e um de junho do corrente, na XVI Caminhada pela Vida, às dez horas, no Parque Farroupilha, em Porto Alegre, e s/nº, de autoria do Vereador Dr. Raul, no dia dezenove de junho do corrente, na solenidade de inauguração do Centro Municipal de Planejamento Familiar do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, às dez horas, em Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram apreciados o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08 e as Emendas e Mensagens Retificativas apostas, após terem sido encaminhados à votação pelos Vereadores Toni Proença, Reginaldo Pujol, Nilo Santos, Dr. Raul, Waldir Canal, João Antonio Dib, Maristela Maffei, Beto Moesch, Mauro Zacher, Engenheiro Comassetto, Luiz Braz, Pedro Ruas e Airto Ferronato. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10, 12, 14 e 15 e as Subemendas nos 01 às Emendas nos 03 e 07, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08. Na ocasião, o Senhor Presidente declarou prejudicada parcialmente a Emenda nº 08, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08, em face da aprovação da Emenda nº 07. Foi rejeitada a Emenda nº 08, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08, em sua parte não prejudicada, por seis votos SIM, vinte votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pela Vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os Vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Pedro Ruas, Não os Vereadores Airto Ferronato, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e optado pela Abstenção os Vereadores Adeli Sell e Engenheiro Comassetto. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08, com as Mensagens Retificativas nos 01 e 02, por vinte e nove votos SIM, em votação nominal solicitada por vários Vereadores, tendo votado os Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Na oportunidade, o Vereador Engenheiro Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando a leitura das Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08, o qual foi posteriormente retirado pelo autor, tendo-se manifestado a respeito o Vereador Pedro Ruas. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor José Freitas, Suplente de Vereador da Bancada do PRB deste Legislativo, e de representantes do Conselho Popular da Lomba do Pinheiro, da Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Pedras, da Associação dos Amigos da Vila São Francisco e Lomba do Pinheiro, da Associação dos Moradores Altos da Colina, da Associação dos Moradores da Comunidade Nova Barreto, da Associação de Moradores da Vila Santa Helena, da Associação Comunitária Recreio Divisa, da Organização Não Governamental Esmeralda, do Conjunto Residencial Pinheiros, do Núcleo Residencial Jardim Franciscano, do Centro Administrativo Regional Partenon/Lomba do Pinheiro, da Cooperativa Habitacional Cidade Nova, do Loteamento Santa Paula, do Condomínio Residencial Quatro de Junho, de Conselheiros do Programa de Orçamento Participativo de Porto Alegre, da Gerência de Saúde Lomba do Pinheiro/Partenon, de moradores da Rua Bogotá, das Vilas São Francisco, Nova Serra Verde, Altos da Colina e do Bairro Santo Antonio. A seguir, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, discutido pelos Vereadores Adeli Sell e Reginaldo Pujol. Os trabalhos estiveram suspensos das dezesseis horas e trinta e oito minutos às dezesseis horas e quarenta e um minutos e das dezesseis horas e quarenta e quatro minutos às dezessete horas e trinta e oito minutos, nos termos regimentais. Às dezessete horas e trinta e nove minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Nelcir Tessaro, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Nelcir Tessaro e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, segunda-feira aconteceu nesta Casa um incidente em que fui envolvido. Diz o jornal Zero Hora na página de política (Lê.): “Ele pode ser artista de cinema, mas eu sou Vereador de Porto Alegre - João Dib, Vereador (PP)”. Na verdade, esse ator cinematográfico - segundo ele, porque eu nunca o vi; eu gosto dos filmes do Van Damme, mas nunca o vi nos filmes - esteve aqui num momento de Sessão. Não era quinta-feira. Realmente, eu prestei atenção ao que ele dizia. E o jornal Zero Hora diz aqui (Lê.): “Diafat foi aplaudido e tirou fotos com Parlamentares na Câmara. Nem todos os Vereadores, no entanto, engoliram o puxão de orelha. O decano da Casa, João Dib (PP), aproveitou um aparte para repreender a atitude do estrangeiro, depois de sua saída. ‘Ele não estava trajado convenientemente. Eu não merecia ter a atenção chamada por um diabo que veio sei lá de onde. Ele pode ser artista de cinema, mas eu sou Vereador de Porto Alegre’.”

Na realidade, fui entrevistado pelo jovem Alexandre de Santi e, na entrevista, eu disse o que ocorreu aqui e qual a razão da minha irritação - essa foi a minha entrevista. Disse ao Alexandre de Santi, que telefonou para a minha casa e foi atendido, como sempre faço, com atenção, o que estava no discurso que fiz: “Em primeiro lugar, quero dizer da minha repulsa pela afirmação do orador que esteve na tribuna - e em nome do Ver. Haroldo de Souza também -, porque ele disse que não estávamos prestando atenção ao que ele dizia, e eu o ouvi dizer duas vezes que foi menor de rua e que se recuperou com a ginástica dele” - chamei de ginástica porque não sabia o nome do esporte - “então, acho que vir a esta Casa e dizer que não recebeu atenção... Ele precisa é aprender educação.” Isso foi o que eu declarei para o jornalista, que continuou falando comigo. Ele perguntou se havia Vereadores no Plenário, eu disse que havia; se eu tinha prestado atenção em alguma das coisas; e eu disse que não vi porque estava prestando atenção no nosso artista e na tradutora. E disse a ele que, inclusive, duas vezes o ouvi dizer que era menino de rua recuperado pelo seu esporte.

Está aqui o discurso dele na minha mão: “O muay thai”- agora eu sei o nome - “é o esporte que salvou a minha vida. Eu fui 11 vezes campeão mundial de muay thai, e o muay thai salvou a minha vida, porque antes eu era um garoto de rua”. Foi a primeira vez que ele disse. Na segunda vez, já mais adiante, disse: “Como já disse, eu era um garoto de rua e, por ser um garoto de rua, eu cometi alguns erros; inclusive, por um desses erros, eu fui parar na cadeia”. Portanto eu não fiz nada de mais: exigi respeito pelos Vereadores e comentei com o jornalista que os Vereadores são obrigados a virem com casaco, gravata, tudo direitinho, e nós o recebemos com espontaneidade; ele estava com camisa esporte, calça jeans... Pode ser ator de cinema, mas, quando vai a um local, tem que obedecer o protocolo. Não fiz nada de mais ao dizer isso, não quis atingir a honorabilidade do nosso artista, mas, na verdade, o jornalista usou a troca de ideias que eu tive com ele como se entrevista fosse, e não era entrevista. Eu não estava agredindo o ator.

Agora, acho que a Câmara não pode mais fazer o que fez na segunda-feira, não pode receber pessoas que depois vão fazer o que ele fez. Eu ainda disse para o jornalista que, quando fui Presidente, em 2003, recebi nesta Mesa um Deputado Federal e não lhe dei a palavra. Não lhe dei a palavra! Na segunda-feira, foi uma concessão especial: o nosso Presidente entendeu de trazê-lo à tribuna, e ele falou; o nosso Ver. Adeli Sell, que fala inglês perfeitamente, agradeceu em nome da Câmara, o que foi muito bonito, mas eu não tinha que ser agredido da forma como fui. E hoje já recebi e-mails que me magoaram. Eu não mereço esses e-mails.

Hoje até queria falar de um brasileiro que se chama José Sarney, mas, na verdade, não é esse o nome: é Araújo Costa; eu queria falar do Araújo Costa, mas vou deixar para outra oportunidade. Ele é um péssimo brasileiro vestido de santinho. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, pelo Canal 16 da TVCâmara e pela Rádio Web, eu queria saudar todos.

Minha querida companheira de Partido Juliana Brizola, demais colegas Vereadores da Bancada do PDT, eu faço hoje este pronunciamento em nome da minha Bancada e em nome do meu Partido, num momento muito especial. O próximo dia 21, no próximo domingo, é um dia que ficará marcado na história do meu Partido; há cinco anos, meu querido Valter Nagelstein, o nosso grande líder Leonel Brizola partiu. Um homem que, na sua trajetória de luta, de trabalho, de sofrimento, tinha um amor extraordinário pelo nosso País. Um homem que sofreu as amarguras da ditadura militar, mas que jamais, nem por um dia, esqueceu do amor que tinha pelo povo deste País. Um homem que era admirado, meu querido Ver. Pujol, por todos os Partidos políticos, pelo que representou na sua trajetória como homem público. Um homem que dedicou a sua vida à educação do nosso povo. Quando ele esteve no Governo, teve essa grandeza, essa visão de construir milhares e milhares de escolas no Interior do nosso Rio Grande - inclusive, uma delas foi de propriedade da minha família.

Leonel de Moura Brizola queria muito governar este País, mas, infelizmente, não teve esse desejo realizado. Mas deixou marcada, na sua trajetória, uma história que será lembrada por muitos e muitos séculos por todos os Partidos políticos, pela defesa do nosso jovem, pela defesa da educação do nosso povo. Construiu o CIEM, o CIEP, uma bandeira que ele carregou até os últimos momentos da sua vida, sempre defendendo o nosso jovem, principalmente os jovens da nossa periferia, os nossos jovens mais pobres. Dizia ele sempre: “Nós queremos uma mudança neste País, sim, mas essa mudança tem de partir da educação do nosso povo, do nosso jovem, porque é a geração desses jovens que, um dia, vai governar este País”. E defendia isso durante o dia e a noite; sempre que tivesse oportunidade, no rádio, na imprensa escrita, falada e televisiva, ele tocava nesse assunto.

Portanto, minha querida Juliana Brizola, V. Exª representa aqui com muita grandeza o seu avô. Então, hoje, eu faço este pronunciamento, meu caro Presidente, prestando essa homenagem. Tenho certeza de que o nosso querido Brizola está lá em cima - porque eu penso que a vida não acaba aqui -, que Deus o tenha no lugar que ele merece. Fica aqui, meu querido Brizola, a nossa eterna gratidão, pelo seu exemplo e por tudo que representou na sua caminhada aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Elias Vidal solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, 17 de junho. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossada a Suplente, Verª Maristela Maffei, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul.

Apregoo Requerimento do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 11 ao PLCE nº 006/08.

Apregoo Requerimento do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 13 ao PLCE nº 006/08.

Apregoo o recebimento da Emenda nº 14 ao PLCE nº 006/08, Emenda de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto.

Apregoo o recebimento da Emenda nº 15 ao PLCE nº 006/08, Emenda de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, comunidade aqui presente e comunidade da Lomba do Pinheiro, muito boa-tarde. Ontem, lembrávamos que está sendo votado no Congresso Nacional um Projeto muito perigoso para a Nação brasileira que trata da redução da idade penal. Digo perigoso porque, infelizmente, neste País, quando é para criminalizar a criança e o adolescente, principalmente aquele que tem cor, afrodescendente, que é maioria em nosso País, os mais empobrecidos, a coisa fica complicada. Nós todos sabemos que há problemas sérios neste País. Agora, os adolescentes são a menor parte disso; o pior é que temos uma imprensa que, quando sai um crime que envolve - não deixa de ser crime, é tão bárbaro quanto os outros - crianças e adolescentes pobres, de vila, em especial negros - isso também não quer dizer que se justifica a criminalidade - dá ênfase em relação às barbáries que acontecem e à diferença. Quando acontece dentro de uma estratificação de classe e de cor, é um fato psicológico e tal; agora, quando é lá na periferia, com aquele perfil, aquela característica, é crime! E é crime, mas a diferença está no tratamento.

Então, senhoras e senhores, eu espero, sinceramente, que o Congresso Nacional, que está abatido com tantas coisas que são feitas por baixo dos panos, com votações secretas, cargos para filhos, enfim, tantas vergonhas que temos de lidar neste País, não envergonhe esta Nação achando que vai resolver o problema social e da criminalidade reduzindo a idade penal. É verdade que o jovem tem a opção, pode votar aos 16 anos, mas achar que 16 anos e um dia vai mudar a realidade e que as relações sociais serão diferentes... Isso não é verdade. É muito fácil criminalizar os empobrecidos, que já sofrem as consequências, mas nem por isso nós devemos passar a mão por cima daquilo que nós consideramos errado, porque o ECA deixa claro - claríssimo! - que existem obrigações e privações, quando existe qualquer tipo de criminalidade. Existem pessoas que trabalham para desvirtuar esse assunto, há pessoas que não têm conhecimento e tratam de fazer com que o ECA seja visto de uma forma que não é séria.

Eu lembro do Ver. Paulinho Ruben Berta, que usou esta tribuna na segunda-feira, e quero já o parabenizar pela sua intervenção ontem na CUTHAB. Ele disse - depois de uma longa discussão lá no Rubem Berta, onde eu tenho orgulho também de trabalhar, lá no Cesmar, no bairro Mário Quintana -, que, quando há uma intervenção de rede, em conjunto, deixa de estar na página policial. Porque parecia que não tinha mais nada de bom naquela comunidade, só aparecia na página policial. Eu tenho um trabalho sério como o de Vossa Excelência. E uma rede de trabalho, onde estão integrados a Prefeitura, o Governo Federal, o Conselho Tutelar, que envolve a estruturação da família, uma casa para morar, saúde, educação, lazer, esporte, cultura, as pessoas são todas cidadãs e cidadãos do bem...

Então, vamos parar com essa falácia de, quando há um problema social neste País, a primeira coisa a dizer é que é lá na periferia. Os mulas estão todos presos; no entanto, aqueles que plantam, aqueles que têm a indústria do narcotráfico estão aí circulando em todas as estratificações de classe. Senhoras e senhores, temos que combater todo o tipo de criminalidade, sou parceira nisso. Agora, não podemos ter isso como desculpa que a primeira criminalização é daquele que nós podemos tocar, prender, e não tem um bom advogado. Porque nós sabemos que quantas drogas há por aí, em todos os setores, que maculam a nossa sociedade. Por isso, senhoras e senhores, é um momento de reflexão importante, porque esta é a Casa do contraditório, não tem problema. Essa é a minha opinião e eu tenho certeza de que há vários parceiros conosco trilhando nessa mesma linha de raciocínio. Muito obrigada, e vamos lá, porque hoje temos um Projeto fundamental para Porto Alegre, que é sobre a nossa querida Lomba do Pinheiro.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo a Submenda nº 01 à Emenda nº 03, da Liderança do PP, assinada pelo Ver. João Antonio Dib, ao PLCE nº 006/08.

Apregoo a Subemenda nº 01 à Emenda nº 07, da Liderança do DEM, assinada pelo Ver. Reginaldo Pujol, ao PLCE nº 006/08.

Apregoo Requerimento, assinado pela Liderança do DEM, de retirada de tramitação da Emenda nº 06 ao PLCE nº 006/08.

Em votação o Requerimento de Urgência, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, ao PLL nº 189/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores, lideranças comunitárias que nos dão o prazer de assistir a esta Sessão Plenária, venho hoje na Liderança do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, para trazer a esta Casa mais um fato grave que vem ocorrendo no Município de Porto Alegre, Ver. Dr. Raul, na área da Saúde Pública do Município. E aqui nesta Casa nós temos dois Vereadores que são médicos e que debatem esses problemas. Sr. Presidente e Líder do Governo, Ver. Valter, trago a realidade do que está acontecendo em Belém Novo, na Zona Sul de Porto Alegre: a Secretaria Municipal da Saúde fechou o Posto de pronto-atendimento de Belém Novo no dia 04 deste mês com o argumento de que o Posto de pronto-atendimento tinha alguns problemas de rachaduras nas paredes, e a COSMAM inclusive foi verificar.

O problema grave, e aqui está o Conselheiro Municipal da Saúde, o Vieira, que representa aquela região, é que simplesmente fecharam o Posto sem dar uma explicação para a comunidade, para estes Vereadores, para os Vereadores que compõem a COSMAM e para os Vereadores da base do Governo, e mandaram os funcionários dizerem para os pacientes que batem lá no posto de saúde que fossem procurar o Posto do Lami, que fica a 12 quilômetros dali, ou o Posto de Ipanema, que fica a 13 quilômetros dali, ou o Posto da Restinga, que fica a outros 13 quilômetros. E o Posto de Belém, Ver. João Antonio Dib - o senhor está aqui no seu décimo mandato -, atende a mais de trezentas pessoas, diariamente, na Emergência. E aqui está o Valdir Fraga, que representa o Governo como embaixador. Valdir, você deverá trazer uma resposta imediata de por que o Posto de Belém foi fechado pelo Secretário Municipal da Saúde sem nenhum aviso à comunidade. Ele deveria, no mínimo, ser transferido para um outro local. Quero lhe dizer que não só este Vereador como qualquer um dos 35 Vereadores seriam aliados para ir ao centro comunitário, para ir ao salão paroquial e conseguir um espaço para que a saúde continuasse sendo tratada.

Neste período de inverno, dezenas de pessoas se dirigiram até o Posto hoje pela manhã. A convite da comunidade, nós estávamos lá às oito horas e fizemos um protesto. E esse problema nos postos de saúde está acontecendo em toda a Cidade. Os postos de saúde são fechados, e a população não é comunicada - as pessoas vêm de longe, de carona, de carroça, sem passagem. Hoje pela manhã, chegaram lá uma senhora e um rapaz com uma menina de nove anos no colo, com 40 graus de febre, e ela tremia. Convencemos os funcionários do SAMU a pegarem a camioneta e levarem a menina imediatamente a outro posto. Os funcionários do SAMU que lá estavam foram extremamente prestativos e a levaram ao Posto da Restinga. Isso que está acontecendo é um absurdo, é um desrespeito da gestão Fogaça com a Saúde, neste momento, em relação à comunidade do Extremo Sul, da Restinga e do Belém Novo. Nós não podemos nos calar para isso. Isso aqui não é uma questão partidária, é uma questão humanitária.

E falo aqui, talvez, de uma forma dura neste momento, porque eu estou emocionado com o que senti e vivi hoje pela manhã lá, ao ver aquelas pessoas chorando. A doença, quando bate, não tem horário, não tem cor partidária, as pessoas estão desesperadas e querem buscar uma solução imediata. O Secretário da Saúde mandou fechar o posto com toda a infraestrutura, deixando os funcionários parados, sem que as pessoas pudessem ser atendidas em outro local, isso é um desrespeito com a nossa comunidade. E nós, os 36 Vereadores, temos que fazer coro aqui e exigir que amanhã amanheça um posto de saúde aberto lá no Belém Novo. Portanto, protesto com energia. Um abraço a todos, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo a retirada do Requerimento nº 065/09, de autoria do Ver. Ervino Besson.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Vereadores e Vereadoras, meu querido Ver. Mauro Zacher, minha querida Verª Juliana Brizola, se eu for duro é porque estou emocionado. Eu vou voltar no tempo, ao período dos 16 anos do Partido dos Trabalhadores governando a Cidade. Eu estive de manhã, num frio de rachar, num posto de saúde que estava fechado, e uma mulher chegou com uma criança com febre de 40 graus. E hoje eu lembrei daquela coisa, Ver. Engenheiro Comassetto, que eu senti lá atrás, na Administração do PT, e fiquei revoltado. Fiquei revoltado, porque, na época da Administração do Partido dos Trabalhadores, todos os postos de saúde de Porto Alegre funcionavam 100%, perfeitamente bem. Era fantástica a assistência da Saúde Pública na cidade de Porto Alegre. Infelizmente, depois, com a entrada do Fogaça, nós tivemos tudo isso abandonado, postos fechando, não tem remédio. Que coisa mais incrível!

Se eu estou sendo duro, é porque estou emocionado, ainda voltando no tempo e vendo aquele posto de saúde com uma fila enorme de pessoas que vieram de carroça, que vieram a cavalo, que vieram de ônibus e que também chegaram a pé ao posto e não tiveram atendimento médico. Esse é o discurso do Ver. Comassetto instantes atrás. Durma-se com um barulho desses, incrível! As pessoas falam, e aí vem o campo da educação, em que as pessoas não tendo penetração naquilo que realmente acontece acham que fazer política se faz simplesmente por fazer política. O PT, nos 16 anos, deixou a Cidade arrebentada. Existiam duas Cidades na época: a Cidade que o PT enxergava, e a Cidade que nós enxergávamos. E agora a gente enxerga uma Cidade só, cheia de problemas, sim, e qual a cidade grande, neste País, que não tem problema mercê da grande administração dos Presidentes da República que por lá passaram? Foi assim com Fernando Henrique Cardoso, e agora é com Lula. O seu aproveitamento está retratado nas centenas de bolsas que existem por aí, porque tem até a “bolsa-mendigo”! E aí, gente, não pode ser assim! Não é assim!

Mas eu venho aqui não para falar desse assunto. Desse assunto só falei emendando, para concordar plenamente com o Ver. Comassetto a respeito da Saúde em Porto Alegre, que está terrível, está igualzinha a quando era do PT. A gente não conseguiu fazer nada, não conseguimos mesmo fazer nada. Infelizmente, não. A Saúde continua igual a que era nos 16 anos do Partido dos Trabalhadores.

Mas esteve um francês sentado a esta Mesa anteontem, e eu não sei quem inventou esse negócio. Manga de camisa, sem gravata e deitando lei nas pessoas, uma pena que já foi embora! Pode ser lutador para as “negas” dele! Depois que inventaram a tal de pólvora, não tem esse negócio de lutador que pode chegar, sentar ali, sem gravata, sem paletó e chamar atenção não minha, mas chamar atenção do Ver. João Antonio Dib! Ali está sintetizado o que é esta Casa Parlamentar na seriedade, na honestidade, na dedicação 24 horas por esta Casa: João Antonio Dib.

Aí vem o filho de um ex-Vereador já falecido e escreve o que quer no jornal. E é assim, porque eu sou jornalista e sei absolutamente do que estou falando. Distorcem as coisas, e fica por isso mesmo. Mas esse rapaz, esse menino que escreveu, conversa uma coisa com o Ver. Dib e, depois, coloca outra, porque uma coisa é uma entrevista, e outra coisa é o papo entre um cidadão e outro! Mas mistura, e fica por isso mesmo.

Eu vim aqui simplesmente para dizer que, se eu estiver presente nesta Casa, pode até acontecer, mas eu vou fazer um escarcéu. Ninguém mais senta a esta Mesa sem paletó e gravata, porque, há três anos, o Presidente do Sindicato dos Radialistas de Porto Alegre foi proibido de falar aqui, e nós tivemos que arrumar uma gravata para ele, o que está certo! Por que o rapaz? Só porque é amigo do Jean-Claude Van Damme? E aí? Vai procurar a sua turma, porque o respeito a esta Casa é muito bom, e todos nós gostamos. E isso serve para este francês, para aquele outro famigerado do tal de Bové e para a imprensa que teima em não reconhecer, nesta Casa, uma Casa feita, sim, de homens honestos, bem-intencionados e que não podem ser misturados com qualquer outro Parlamento por aí. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, os que nos assistem pela TVCâmara. Eu quero, em primeiro lugar, Ver. Comassetto, comunicar a V. Exª que nós aqui somos diligentes e estamos a par dos problemas da Cidade, essa é a nossa missão. Não é uma missão que caiba única e exclusivamente aos Vereadores da oposição, os Vereadores da base do Governo estão absolutamente alerta com relação a todas as questões da Cidade. O Ver. Dr. Thiago Duarte, nosso ilustre colega do PDT, já havia pedido, e o nosso querido Valdir Fraga já havia diligenciado no sentido de pedir ao Prefeito Municipal - está aqui, Ver. Comassetto, à sua disposição - uma audiência. Eu acompanharei o Ver. Thiago Duarte, e V. Exª está convidado a nos acompanhar também. Nessa audiência serão tratados três assuntos: plano de carreira e salários dos médicos do Município de Porto Alegre, postos de saúde da Restinga e Extremo Sul e planejamento familiar. Ontem eu tive a felicidade de acompanhar o Dr. Raul no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar, iniciativa, Ver. João Dib, extremamente meritória, que precisa da contribuição, da colaboração, Ver. Luiz Braz, e da participação de todos nós, Vereadores desta Casa.

Portanto, Ver. Comassetto, eu quero lhe dizer que a preocupação com as pessoas mais carentes, com as famílias mais necessitadas, especialmente com relação à Saúde, é uma preocupação de todos nós, não é uma preocupação exclusivamente sua, e é uma preocupação, tenha certeza absoluta, do Prefeito. Tanto é assim que - eu vou repetir -, no Plano Plurianual, que nós estamos nos dedicando a estudar aqui na Casa, 48% dos recursos previstos para os próximos quatro anos, Ver. Bernardino, Ver. Mauro Zacher, estão destinados à Saúde, à Educação e à Assistência Social, o que denota, de forma muito clara e inequívoca, o compromisso deste Governo com as pessoas mais necessitadas da nossa Cidade. É isso que nós estamos fazendo hoje, aqui, daqui a pouco mais, com a comunidade da Lomba do Pinheiro: entregando uma aspiração histórica dessa comunidade, algo que vai fazer, Verª Maristela, com que a Lomba do Pinheiro não seja só a “Lomba do Silício”, mas que seja a Lomba do respeito ambiental, que seja a Lomba da atividade primária, que seja a Lomba, também, da alta tecnologia, que seja uma região da Cidade que receba um olhar especial da Administração Municipal e dos técnicos do Município que elaboraram esse material fantástico que aqui está. Depois, quando nós estivermos encaminhando a matéria, eu vou ter oportunidade de citar, um por um, os técnicos que estiveram se dedicando a esse assunto.

Rapidamente, Sr. Presidente, eu quero, da mesma forma, fazer coro às falas do Ver. Haroldo de Souza e do ilustre e querido Ver. João Dib, Dr. Raul. Sei que nós temos sido distinguidos sistematicamente, Sr. Presidente, com a audiência do querido amigo André Machado. Mas eu acho que hoje o André, na sua coluna, errou um pouquinho na mão. Perdoe-me, com a devida vênia, querido amigo, mas peço que receba isso com a mesma humildade que nós, que estamos enfrentando a vida pública e as vicissitudes dos desafios da política ou de qualquer outra atividade. Lembro-me de um ditado que diz que Deus deu a cada um de nós três virtudes: a força para enfrentarmos o que precisa ser enfrentado, a resignação para nos conformarmos com aquilo que não pode ser mudado, e a inteligência para sabermos distinguir uma coisa da outra. Virou moda batermos em Parlamentares ou nas casas legislativas, e o Senado da República vive, com justiça e com justeza, um período muito ruim. Mas, nessa sabedoria que Deus nos deu para sabermos distinguir uma coisa da outra, não podemos jogar a Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesse mesmo mar de lama que aí está.

E volto a dizer: temos sido diligentes em todos os assuntos da nossa Cidade, e isso não é mérito dos Vereadores do Partido A, do Partido B, da situação ou da oposição, mas dos 36 Vereadores que compõem esta Casa. Zeramos a pauta neste primeiro semestre; temos estado presentes em todos os quadrantes de Porto Alegre, atentos e discutindo todas as questões. E, quando aqui chegamos ao plenário, se eventualmente há conversas paralelas, é porque precisamos conhecer a realidade do plenário. Porque, muitas vezes, as Lideranças já estão, de manhã, das nove horas até o meio dia, discutindo os assuntos, e chegam aqui na segunda-feira e precisam compartilhar com os seus liderados, precisam compartilhar com as Bancadas as informações.

Com todo o respeito por esse Diafat, eu até disse que, para mim, não serve essa crítica, Ver. Mauro, e nós ouvíamos com atenção, Ver. Dib, a fala dele. Inclusive, eu disse a ele, em inglês: “Don’t worry, it’s just like that” - eu disse que era assim, porque os Vereadores estão tratando de assuntos importantes aqui. Mas ele estava achando que era a quinta essência da natureza, que fazia um trabalho que ninguém faz. Eu quero dizer que, em Porto Alegre, existem milhares de pessoas que fazem trabalhos tão ou muito mais abnegados do que ele, como aquela menina lá da Restinga que dá aula dentro de um ônibus, o Tarciso... Quando eu era da Caixa/RS, 90% da verba que eu tinha de publicidade eu direcionava para aquele trabalho do Tarciso no Futebol Social Clube, que beneficiava mais de mil crianças carentes. Há pouco, estava aqui o Schilling, da APAE, que faz um trabalho abnegado todos os dias. Então, por favor, não venha ele nos dar lição de moral aqui, dizendo como é que se faz, porque cada um de nós, no seu campo de ação, na sua atuação, faz, com zelo, com obstinação, com denodo, com entrega, com espírito público, aquilo que é a nossa missão e o nosso propósito de vida.

Não há saída fora da política! Não se pode estabelecer essa dicotomia entre imprensa de um lado; o Ministério Público, que quer ser o “salvador da pátria”, de outro; e a política, que está apodrecida, de outro. Volto a dizer, Sr. Presidente, que não há saída fora da política! E não serve a ninguém enxovalhar os políticos e fazer vala comum, colocando todos no mesmo plano.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Comassetto.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu termino, Ver. Comassetto. Se V. Exª não está prestando atenção, estou fazendo uma defesa inclusive dos seus interesses, porque estou falando em nome da categoria política.

Não interessa a ninguém colocar todos no mesmo plano. É preciso que se venha para cá, é preciso que se conheça... E aí eu quero cumprimentar o Deputado Chinaglia pelo que falou, porque é uma realidade aqui dentro do plenário.

O que nós, Vereadores - volto a dizer -, estamos encaminhando não são conversas; não estamos falando sobre esoterismos, estamos discutindo os assuntos que vamos votar aqui e precisamos uniformizar os nossos votos, compartilhar as informações.

Então, quero, mais uma vez, dizer que tenho o maior respeito, carinho e admiração pelo André Machado e pelo Dilamar Machado, que ilustra e dá nome ao Salão Nobre da nossa Casa nos eventos mais importantes que aqui estão, e por toda a família do saudoso e querido Dilamar Machado. Mas apelo no sentido de que não façamos essa generalização, porque a maior parte das pessoas não consegue fazer distinção entre aquilo que é correto e o que não é correto, e acaba fazendo uma grosseira generalização, na qual todos nós, infelizmente, somos vitimados, e vitimada, por último, é a própria política. E aí eu repito: se não for por intermédio da política, e da boa política que aqui estamos fazendo, não há saída, não há solução, e as mazelas do nosso Brasil não serão enfrentadas e não serão vencidas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, Vereadoras, povo que acompanha a nossa Sessão de hoje, público que nos acompanha pelo Canal 16, realmente, há 20 anos a Saúde estava muito ruim. Há 20 anos, entrava o PT na Prefeitura de Porto Alegre, e, há quatro anos, entrava o PMDB, ou todos os Partidos que estão no Governo Fogaça. Há 20 anos - o Ver. Haroldo disse aqui 16 anos, mas não, são 20 anos - nós tínhamos 12 serviços de Saúde em Porto Alegre. Dezesseis anos depois, quando o PT deixou a Prefeitura, havia 148 serviços em Saúde, Ver. Haroldo! Dá a impressão de que V. Exª se elegeu ontem, de que não acompanhou o trabalho que o PT fez! Quais foram os Municípios que municipalizaram a Saúde no Rio Grande do Sul? Quatro Municípios apenas! Quem é que teve coragem de municipalizar e puxar para si? Foi o PT, o Governo da Frente Popular!

Então não venha aqui descarregar agora a incompetência de uma gestão que se chama Eliseu Santos, que se esqueceu de governar a Cidade quando era Vice-Prefeito e, agora, como Secretário de Saúde. Fechou uma unidade de saúde do Belém Novo esta semana, Ver. Dr. Thiago. Ver. Thiago, V. Exª atende na região: ele fechou a unidade de saúde de Belém! A Comissão de Saúde esteve lá há 30 dias, Ver. Todeschini.

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Presidente, eu gostaria que fosse mantida a ordem.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspende-se a Sessão às 14h47min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h48min): Estão reabertos os trabalhos.

Devolvo a palavra ao Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, nobre Presidente.

Eu estava dizendo que, quando um Governo, seja ele de que Partido for, não tem responsabilidade política, não tem gestão, ele fecha um serviço sem consultar a comunidade. Isso está claro para nós. Fechou a unidade de saúde Belém Novo e não consultou a comunidade. Nós fomos lá há 30 dias, enquanto Comissão de Saúde, e o Governo se comprometeu, ao fechar a unidade de saúde, a abrir outra unidade, alugando uma casa, mas não o fez! Portanto, amanhã, Ver. Nagelstein, nobre Líder do Governo, às 11 horas, gostaríamos que V. Exª, como representante do Governo, se fizesse presente à Reunião da Comissão de Saúde, para dizer o que o Prefeito Fogaça tinha dito, que autorizou a locarem uma casa, mas não o fez, e não tem justificativa. E o Dr. Thiago atende na região, sabe o quanto aquela região necessita de atendimento médico. Por isso, a indignação do Ver. Comassetto aqui é pertinente, como seria pertinente vinda de qualquer Vereador desta Casa que tivesse responsabilidade política e o dever de fiscalizar o serviço público, porque é uma das nossas atribuições.

Então, quero dizer aqui que o Governo se esqueceu de governar a Saúde em Porto Alegre, assim como fez com o HPS, que recentemente fez um movimento em defesa de seus servidores. Por essas razões, Ver. Haroldo, queremos dizer que o PT fez muito por esta Cidade - muito, muito! Mais do que o Fogaça fez. Respondam: quantos serviços o Fogaça fez em quatro anos? Quantos serviços ele aumentou em quatro anos? Quatro serviços, passou de 148 para 152! Com relação ao Programa de Saúde da Família, ainda não foi votado o Projeto que ele mandou para cá há dois anos. Dois anos, e ainda não foi votado! Mas que prioridade é essa, meu irmão? Portanto, o Governo esqueceu se de governar, e nós queremos aqui chamar para a responsabilidade. Queremos que, nesta semana, a unidade de saúde de Belém Novo reabra, nem que seja numa casa locada. Então, fica o nosso apelo.

E, quanto ao francês que esteve aqui ontem, Presidente, nós, da Bancada do PT, não nos sentimos atingidos. Estávamos ouvindo atentamente, e acho de extrema importância que ele puxe a orelha de quem de fato não presta atenção ao que é dito. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Excelentíssimo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde. Ver. Oliboni, que saudade, Ver. Oliboni, de ser Prefeito nesta Cidade. Que saudade! Mas o povo disse não, o povo optou pela sequência do trabalho do Prefeito José Fogaça, e isso precisa ser respeitado. Recém o homem assumiu novamente, primeiro Prefeito reeleito na história desta Capital!

E eu fiz um comentário aqui, logo após a eleição, dizendo que eu gostaria, Ver. Oliboni, de que o senhor viesse aqui e reconhecesse também as qualidades do Prefeito José Fogaça. As qualidades deste Governo, que o povo reelegeu em Porto Alegre. Ver. Engenheiro Comassetto, o senhor é engenheiro, o senhor sabe muito bem, Ver. Engenheiro Comassetto, que seria - olha como é que vou classificar isto - doentio deixar as pessoas trabalharem num prédio - e não sei nem se não foi construído no seu Governo - construído sem alicerce! Mal construído! Onde se viu levantar paredes sem construir um alicerce, Ver. Mauro Zacher! Qualquer servente de obra, de uma vila, sabe que o prédio vai cair, e o Ver. Engenheiro Comassetto não sabe, não sabe! Como manter pessoas trabalhando num posto de saúde que está correndo o risco de cair? Parece-me que a sua política, Ver. Engenheiro Comassetto, é aquela: “quanto pior, melhor!” A sua vontade era de que o povo continuasse sendo atendido lá para ver a desgraça, para ver aquele prédio desabar sobre a cabeça das pessoas, para poder, então, culpar o Prefeito Fogaça!

O que o senhor está cometendo é algo inútil para Porto Alegre, Ver. Comassetto! O senhor, como engenheiro, deve entregar a sua carteira, inclusive, porque um engenheiro que não entende que uma construção sem alicerce cai é um engenheiro de meia-tigela, como o senhor! Um engenheiro que não sabe que uma construção sem alicerce cai não é engenheiro! Qualquer servente de obra entende mais de obra do que o senhor, Ver. Comassetto, qualquer servente de obra! Infelizmente, infelizmente, eu gostaria que os senhores da oposição me escutassem para depois não ficarem de ti-ti-ti nas Comissões, falando mal deste Vereador; fofoqueirinhos!

Infelizmente, infelizmente, o Ver. Engenheiro Comassetto está praticando uma política que não é uma política descente. O senhor estava torcendo realmente para que não fechassem esse posto, para que ele desabasse sobre as pessoas, para o senhor chegar aqui e acusar o Prefeito Fogaça! Se o Secretário Eliseu Santos mandou que fechassem esse posto, foi porque a Secretaria de Obras disse que o posto ia cair; a construção ia cair! Se o engenheiro de verdade, lá da SMOV, de verdade - não de borracha como diz a gurizada -, disse que o prédio ia cair, eu prefiro acreditar nele a acreditar no engenheiro que os senhores têm aí, porque uma construção sem alicerce... Ver. João Dib, manter as pessoas trabalhando num prédio sem alicerce, onde as paredes estão ruindo...!

Como é que vão manter as pessoas lá? Seria, no mínimo, doentio isso! Parabéns pela foto, está bonita. E essa construção malfeita aí deve ter sido do seu Governo ainda. Obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, infelizmente essa área da Saúde não ia bem antes e é claro que não vai bem agora. Quem disser que a Saúde melhorou não está falando a verdade. E quem falar que a Saúde era muito boa antes também não está falando a verdade. Eu acho que não adianta ficar, simplesmente, numa discussão em que um tenta desmerecer o outro, porque, afinal de contas, esse é um jogo que não é a favor da sociedade. O que temos de reconhecer é os problemas que temos, e todos nós, juntos, todos os Vereadores aqui, temos obrigação de enfrentar esses problemas. Se o problema é o fechamento de um posto, porque ele estava caindo aos pedaços, tem de ver um novo local para que o posto possa voltar a funcionar, e isso está sendo visto. Então, eu acho que essa briga que se estabelece não nos leva, realmente, a ponto nenhum, e ela não resolve o problema da população. Um Partido fica acusando o outro de que faz má gestão com relação à Saúde, mas ele também fez assim, quando estava lá. Então, não é assim que vamos resolver o problema da Saúde, com certeza não será.

O Ver. Adeli Sell agorinha mesmo me dava uma notícia que, de repente, é alvissareira, ela é boa; é exatamente em cima dessa notícia e de coisas assim que nós devemos trabalhar. Há muito tempo estamos perdendo dinheiro aqui no Rio Grande do Sul e em todo País, porque deixamos que as pessoas saiam daqui, Ver. Todeschini, do nosso País e coloquem dinheiro, por exemplo, nos cassinos do Uruguai, nos cassinos da Argentina; e nós ficamos aqui, realmente, perdendo divisas. Podíamos, com toda a certeza, fazer com que essa área do jogo - os bingos, por exemplo, ou os cassinos - arrecadasse recursos, e esses recursos poderiam ser aplicados na área de Assistência Social, aplicados na área da Saúde, porque, se falta dinheiro, nós temos de ver as formas de buscar esse dinheiro, para que esse dinheiro possa, realmente, estar servindo para alimentar áreas tão importantes como a Saúde e a Assistência Social.

Ora, hoje de manhã, numa votação em uma das Comissões do Congresso Nacional, nós tivemos a favor da volta dos bingos, ou da legalização dos bingos, 28 votos contra 04, na Comissão de Orçamento, lá da Câmara Federal. Talvez, daqui há pouquinho, Ver. Tarciso, as suas obras sociais, as outras obras sociais que existem possam ser irrigadas com recursos que não vão ser tirados de lugar nenhum, não vão debilitar ponto nenhum. Nós vamos criar novos recursos, nós vamos, ao invés de fazer o que estamos fazendo, mandando brasileiros lá para o Exterior, para levar dinheiro para o Exterior, para os cassinos do Uruguai e da Argentina, fazer com que eles venham para cá trazer dinheiro deles. Nós vamos deixar que esses brasileiros gastem aqui o seu dinheiro, criando uma fonte para que a Saúde possa ir melhor e para que a Assistência Social possa, realmente, ser de qualidade, porque, senão, fica a briga entre o roto e o esfarrapado, um querendo dizer que o outro, realmente, é o pior. Acho que não é assim que vamos melhorar, nem a Saúde, nem a Assistência Social, nem as outras áreas, para as quais precisamos trabalhar em prol.

Precisamos encontrar saídas, todos nós juntos. A Saúde não tem oposição e situação; a Saúde tem que ter um bloco só, é todo mundo empurrando na mesma direção. Nós temos que encontrar as saídas! Olha, se fechou um posto, vamos lá para saber por que aquele posto fechou, não vamos apenas criticar, porque assim é muito fácil, crítica pela crítica, sempre é alguma coisa muito fácil, e não podemos permanecer nessa política. Temos que ter uma política mais inteligente; ao invés de nos dividir permanentemente - principalmente nessas questões ligadas à Saúde -, que possamos estar unidos, porque é só assim que vamos conseguir modificar o quadro atual, que é muito ruim, infelizmente, mas que precisa melhorar!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do nosso querido Ver. Frederico Barbosa, que nos honra com sua presença aqui na Casa.

Apregoo Memorando nº 023/09, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita licença para representar esta Casa, a partir das 16h de hoje, na sede do Governo Municipal, em encontro com o Secretário Clóvis Magalhães. O assunto a ser tratado será a instalação da Escola Técnica do Partenon.

Apregoo Memorando nº 038/09, de autoria do Ver. DJ Cassiá, que solicita licença para representar esta Casa na reunião com o Secretário Clóvis Magalhães, na Prefeitura de Porto Alegre, no dia 17 de junho, às 16h, para tratar de assuntos da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Porto Alegre, da qual é Presidente.

Apregoo Memorando nº 044/09, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que solicita licença para representar a Casa no dia 18 de Junho de 2009, na cidade de Brasília/DF.

Apregoo Memorando nº 031/09, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que solicita licença para representar esta Casa nas Conferências Nacionais de Educação - Etapas Municipais (Conae). As Conferências ocorrerão nas cidades de Xangri-lá e Bagé, nos dias 17 e 18 de junho, respectivamente, das quais participará como palestrante, conforme convites em anexo. Salienta que essas viagens não acarretarão nenhuma despesa para a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Apregoo Memorando nº 022/09, de autoria do Ver. Marcello Chiodo, que solicita licença para representar esta Casa na palestra “Estatuto da Criança e do Adolescente - lei nova, práticas velhas?”, que se realizará no dia 18 de junho de 2009, no auditório da ESDM, em Porto Alegre.

Apregoo Memorando nº 006/09, de autoria do Ver. Elias Vidal, que solicita licença para representar esta Casa no evento XVI Caminhada pela Vida, que ocorrerá no Parque Farroupilha no dia 21 de junho, junto ao Monumento Expedicionário, previsto para as 10 horas.

Apregoo Memorando de autoria do Ver. Dr. Raul, que solicita licença para representar esta Casa na inauguração do Centro Municipal de Planejamento Familiar do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, a realizar-se às 10 horas do dia 19 de junho, na Av. Independência, nesta Capital.

Passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3784/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/08, que institui no Município de Porto Alegre a Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro, e dá outras providências. Com Emendas nos 01 a 13. Com Mensagens Retificativas nos 01 a 02.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Mensagens Retificativas nos 01 e 02; Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação das Emendas nos 01, 02 e 03;

- da CEFOR. Relatora Verª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto e das Mensagens Retificativas nos 01 e 02.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM;

- discutiram a matéria os Vereadores M. Maffei, Eng. Comassetto, A. J. Oliboni, N. Tessaro e M. Celeste.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrada a discussão do PLCE nº 006/08.

O Ver. Toni Proença está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 006/08.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, comunidade da Lomba do Pinheiro que hoje vem a esta Casa; em nome da Bancada do PPS, composta pelos Vereadores Paulinho Ruben Berta, Elias Vidal e por este Vereador, quero encaminhar favoravelmente a aprovação deste belíssimo trabalho feito durante quase dez anos com o Projeto Lomba do Futuro. Semanalmente os técnicos da Secretaria do Planejamento, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e as lideranças e moradores da Lomba se reuniam para tratar do futuro do seu bairro, do futuro da sua região. Eu tive a oportunidade de participar de algumas dessas reuniões, às vezes em dia de muita chuva, com muito frio lá na Lomba do Pinheiro, e vi a seriedade, a atenção e a dedicação com que as lideranças da Lomba discutiam com os técnicos da Secretaria do Planejamento. Eu vejo aqui a Andréia, havia a Cléia, o Guilherme, havia outros técnicos e professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul discutindo o projeto de futuro para a Lomba.

Esse trabalho longo, árduo, dedicado resultou em um Projeto de Lei, que é a Operação Consorciada Lomba do Futuro, que hoje vamos ter a oportunidade de votar nesta Casa. Portanto aprovar este Projeto não é só dotar a Lomba e a Cidade de um instrumento que possa resgatar as melhores condições de urbanização, de convivência e o desenvolvimento da Lomba do Futuro, é também dedicar a essa comunidade, a esses técnicos da Prefeitura e da Universidade Federal um reconhecimento pelo trabalho feito ao longo desses anos; é um reconhecimento à dedicação cidadã, à participação, à pluralidade.

Na Lomba, nós temos militantes e lideranças de todos os matizes políticos de Porto Alegre. Nós temos a cooperação; depois de muito discutir, muito debater, a Lomba sempre constrói o consenso e, através desse consenso, vem construindo a Lomba do Futuro. Com esse instrumento, que é o Projeto de Lei da Operação Consorciada Lomba do Futuro, nós teremos o instrumento adequado, observada as determinações do Plano Diretor, para resgatar as ocupações irregulares da Lomba, resgatar a observância e a defesa do meio ambiente e, principalmente, dotar a Lomba de possibilidades de gerar trabalho e renda para os cidadãos e filhos da Lomba do Pinheiro lá mesmo, através de um polo tecnológico de alta tecnologia, que já se está desenvolvendo na Lomba.

Parabéns a todos os que participaram desse processo. Parabéns pela seriedade, pela dedicação, pela paciência de esperar por este momento tão importante, quando certamente aprovaremos este Projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar votação do PLCE nº 006/08.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, tem razão o Ver. Toni Proença ao fazer as saudações que fez aqui da tribuna a respeito deste Projeto que devemos votar, que é a primeira experiência de Operação Urbana Consorciada no Município de Porto Alegre. Projeto que é decorrência da lei que aprovamos há cerca de dez dias, que instrumentaliza essas operações e, sobretudo, integra a legislação municipal, a legislação federal ao Estatuto da Cidade, normatizando esse tipo de operação.

Eu quero, particularmente, registrar uma circunstância, Ver. Toni Proença, que nos parece fundamental, e sei que tenho em V. Exª um parceiro. Nós temos discutido na Relatoria da Comissão Especial do Projeto de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que este está muito mais ocupado com as coisas que não estão escritas, que não foram feitas, do que propriamente com as coisas que são escritas e que nós podemos, eventualmente, alterar... Uma das situações que estavam há mais tempo merecendo uma definição por parte do Legislativo da Cidade são essas Operações Consorciadas, que a comunidade da Lomba do Pinheiro, por mérito, conseguiu a prioridade, porque há muito tempo, Verª Maristela Maffei, a comunidade e as suas lideranças estão envolvidas nesse processo. E, agora, ele chega ao final.

Nós estamos, de certa forma, desenterrando esse processo, que estava desde 2008, por razões as mais irrelevantes possíveis, sobrestado aqui dentro Casa. Então, no dia de hoje, eu espero que essa Operação Urbana na Lomba do Pinheiro possa cumprir plenamente os seus objetivos, dentro dessa ideia da Porto Alegre do futuro, como mais uma alternativa que a legislação do Município oferece à Administração Municipal para o desenvolvimento do Projeto. Em última análise, Ver. Adeli, a Câmara passa a ser não um obstáculo à realização de alguns objetivos. Então, que se diga que não há lei autorizando isso, que se diga que não há base legal para alguns projetos, que falta enquadramento com o Estatuto da Cidade ou coisa do gênero...! Isso fica, a partir da aprovação da lei que institui a Operação Urbana Consorciada de Porto Alegre, superado. Agora a Lomba do Pinheiro vive a primeira grande esperança.

E eu tenho mais do que o desejo, eu tenho a convicção de que essa participação parceira de empreendedores, comunidade, lideranças, Poder Público, de que esse consorciamento de experiências, de posições e atitudes irão redundar, Ver. Comassetto, em resultado positivo. E que essa sua Emenda, que realisticamente verifica que o eixo entre a Lomba do Pinheiro e a Restinga tem um futuro pela frente, produza os efeitos pensados por V. Exª e admitidos pela Casa, já que há um consenso no sentido da sua aprovação. Por tudo isso, Sr. Presidente, eu que não estava na segunda-feira licenciado por motivo de saúde, hoje tenho que me regozijar, Ver. Dr. Raul, por estar presente neste grande momento na Casa. Nós estamos dando o primeiro grande impulso numa nova ação legislativa no sentido de facultar e de criar as ferramentas, os instrumentos, para que o Município cumpra plenamente às suas atividades e que se consorcie com quantos queiram contribuir para o seu desenvolvimento. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 006/08.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, rapidamente, para acelerarmos o processo, venho aqui encaminhar o voto da nossa Bancada, a do Partido Trabalhista Brasileiro, dos Vereadores Tessaro, DJ Cassiá, Marcello Chiodo, Brasinha e deste Vereador. Parabenizamos toda a comunidade da Lomba do Pinheiro, comunidade da Cooperativa Belém Novo, estamos dando um grande passo nesta Capital. Isso é sinal de evolução, porque, quando a Cidade começa a pensar naqueles que mais precisam de verdade, isso é sinal de evolução. Organizar a vida das pessoas vale mais do que tudo, senhoras e senhores! Organizar o espaço onde elas vivem, oferecer melhores condições de qualidade de vida para elas, isso é um passo gigantesco, meu querido Valdir Fraga! Esta Cidade está dando um passo gigantesco no momento em que vota um Projeto desses. Então, a Bancada do PTB vota favoravelmente - os cinco Vereadores do PTB - não apenas o Projeto, mas também as Emendas que já estão acordadas. Nós queremos participar efetivamente do dia a dia, do crescimento da comunidade da Lomba do Pinheiro. Parabéns a todos vocês! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 006/08.

 

O SR. DR. RAUL: Minha saudação ao Presidente, aos Vereadores, às Vereadoras e a toda comunidade da Lomba do Pinheiro que está aqui nos acompanhando, assim como aos que nos assistem pela TVCâmara! É com muito prazer que eu vejo este protagonismo, não apenas nesta matéria, mas em tantas outras da Lomba do Pinheiro, que está se fazendo presente hoje aqui. Temos que ter em mente que precisamos realmente atuar de maneira global, mas também devemos ter ações locais importantes. Isso é um exemplo de uma ação local importantíssima para a Cidade e que veio do esteio de uma ação global, que são as Operações Consorciadas. Na Lomba do Pinheiro é extremamente adequada. Na verdade, é uma ferramenta social que vai disponibilizar para a Cidade como um todo e, especificamente, para a Lomba o desenvolvimento de uma maneira mais fácil, uma qualidade de vida maior e melhor para todos. Não é à toa que vocês estão aqui, estão querendo apoio e já têm o apoio de toda esta Casa, muito especialmente deste Vereador e da nossa Bancada do PMDB. Saúde para todos! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 006/08.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu venho aqui basicamente encaminhar o meu voto favorável à Operação Consorciada, com a qual, com certeza, os moradores da Lomba do Pinheiro, da região, através deste Projeto, desta Operação, terão uma valorização do bairro, com crescimento ordenado, com a regularização de áreas que precisam ser regularizadas. É um ganho muito importante para a população daquela localidade. E quero aqui, em nome do meu Partido, o Partido Republicano Brasileiro, dizer que somos favoráveis, ressaltando a importância deste Projeto para essa área. Com certeza, a população ali será beneficiada e muito com este Projeto. Seria esse o meu encaminhamento, Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 006/08.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, é claro que nós vamos votar favoravelmente à proposta do Executivo, mas eu quero alertar os meus Pares de que este Projeto passará a integrar, assim que for aprovado, o Plano Diretor com as alterações que estão sendo efetivadas. E para isso eu vou encaminhar uma solicitação ao Presidente: que peça à Secretaria do Planejamento as plantas que acompanham o processo em escala conveniente, para que possamos depois apresentar o Plano Diretor da melhor forma possível. É apenas essa a declaração; a Bancada do PP vota favoravelmente. Saúde e PAZ! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 006/08.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, comunidade que nos assiste, em especial a comunidade da Lomba do Pinheiro, quero dizer que eu estou profundamente, é óbvio, emocionada. Sr. Presidente, eu faço questão que o senhor cite, depois, cada comunidade que está aqui; se não estão todos que participaram, senhoras e senhores, é porque a grande maioria é o povo trabalhador, são homens, mulheres, crianças, adolescentes, lutadores que não têm o olhar apenas social. Essa comunidade tem o olhar de uma cultura de desenvolvimento econômico, político e social; ou social, político e econômico. É exemplo de um exercício, é um protagonismo histórico, não é qualquer coisa! É um olhar de uma experiência local para a urbanidade, ou da urbanidade para um local. Não é qualquer Projeto que nós estamos votando, é o exemplo de uma rede, de uma orquestra, que tem diferenças, que às vezes desafinava, mas nós nunca permitimos o isolamento, porque, quando há isolamento, há o contraditório, que nós enfrentamos. Em qualquer movimento é assim na Lomba, Sr. Presidente. No OP, se for preciso fazer três chapas para que todos sejam protagonistas, nós fazemos e, depois, lutamos por aquela região.

Este não é o Projeto do OP, este é um Projeto que Porto Alegre deve copiar, porque, como muitos bairros da periferia que são apenas citados na página policial, a nossa faz uma história ao contrário, buscando soluções conjuntas. Esse povo, que migrou na sua grande maioria, do campo à Cidade, é protagonista, hoje, da construção da urbanidade responsável. A barragem da Lomba do Sabão é o único manancial de água potável desta Cidade, se acontecer um acidente no lago Guaíba. O Ceitec é uma agenda para o mundo, e nós vamos aqui, com uma Emenda de minha autoria e de construção coletiva, desde o Conselho Popular ao OP, às associações, às cooperativas, ao protagonismo individual, também fazer com que tenhamos o polo da Lomba do Silício, indústria de semicondutores no entorno do Ceitec. Isso é qualquer coisa?! Não, é um povo sábio, unido e que dá exemplo para a Cidade, a Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Nós não deixamos de cumprimentar aqueles que são momentaneamente nossos adversários; nós brigamos, nós enfrentamos, nós nos respeitamos, nós nos olhamos nos olhos. Para nós, os empresários são bem-vindos, quando são atores e protagonistas também da região, com um olhar de desenvolvimento. Para nós não existe isso de sermos inimigos ou adversários, se eles também são construtores da região; nós temos mesmo eles lá, eles estão aqui conosco, porque lá eles não são adversários, lá não se escondem as coisas em qualquer lugar, como muitos já esconderam. Lá as coisas são claras, as empresas que nós temos na região colocam para a região a possibilidade, numa construção coletiva, de 80% a 90% de emprego, como uma forma orquestrada com as lideranças e com as instituições daquela região.

Portanto, Secretário Márcio Bins Ely, da SPM, quero cumprimentar, sim, com todo o respeito, a despeito de alguma divergência que nós já tivemos, a Cléia; a Denise, que não está aqui; a Andréia, a Teresinha, todo o grupo. Também quero lembrar da SMAM, que teve um papel fundamental junto conosco naquela região. Não há aqui nenhuma amargura pelos desencantos e pelos desencontros. Não podemos mais deixar que nenhuma ONG seja beneficiada com oito hectares para camuflar loteadores que sempre exploraram a nossa região.

Isso aconteceu na Lomba, mas não vai mais acontecer, porque a comunidade aprendeu com a lição. Hoje vemos associações de moradores gerarem muito mais educação e encanto lá na Lomba do Pinheiro do que ONGs que fazem de conta que têm trabalho na região, que ganharam oito hectares de graça e que não fazem quase que absolutamente nada comparado ao que os nossos crecheiros - como foi dito, ontem, carinhosamente, no Conselho Popular - fazem em relação às crianças desassistidas da nossa região.

Então, Sr. Presidente, é uma honra poder estar neste dia aqui. Obrigado ao Ver. Elias Vidal, do PPS, que está em Licença para Tratar de Assuntos Particulares, por me permitir estar aqui hoje e apoiar uma construção coletiva. Quero dizer que não tenho nenhum ressentimento com a minha não reeleição como titular. Quero dizer que tenho orgulho de ter podido construir para estar aqui neste momento. Mesmo que seja o último Projeto que eu vote nesta Casa, a minha missão no plenário estaria cumprida, mas a luta ali fora recém está começando. Viva a democracia! Viva a Lomba do Pinheiro! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 006/08, pelo Governo.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, com certeza nós estamos, Secretário Márcio Bins Ely, votando hoje um dos trabalhos mais importantes da história de Porto Alegre. Eu diria que isto aqui é um sonho de consumo para uma cidade poder se desenvolver de forma correta, sustentável, justa e segura, Ver. Brasinha, ao contrário do que se faz e do que tem sido feito na maior parte das regiões metropolitanas deste País, Ver. Tessaro. Faz-se um zoneamento de uma região a partir de um diagnóstico econômico, social e ambiental. Quando isso não é feito, geram-se conflitos, e se tentam as autorizações em cima de algo que não foi feito. Não se faz o estudo geológico, hidrológico, de vegetação, o estudo das pessoas que estão lá, das pessoas que poderiam, porventura, Dr. Raul, ir um dia morar naqueles locais. Como é que é o solo lá? Ele é argiloso ou é arenoso? Nós temos que saber disso antes, fazer o diagnóstico, saber como é que estão as margens, os arroios, como é que se dá a declividade, como é que está a proteção da flora para não aumentar ainda mais as erosões. Tudo isso foi feito para a Lomba do Pinheiro, para depois, então, se fazer o zoneamento. Primeiro, o diagnóstico, depois então zonear.

Nesse aspecto de diagnóstico, Ver. Dib, a Lei Orgânica do Município, para a Lomba do Pinheiro, finalmente está sendo respeitada. Porque a Lei Orgânica do Município diz, de forma clara, que não se pode jamais permitir o uso e ocupação do solo na cidade de Porto Alegre sem um diagnóstico ambiental, geológico, hidrológico daquela região. Está expresso na Lei Orgânica do Município. E isso não foi feito até hoje, com exceção, agora, da Lomba do Pinheiro. Portanto, querendo ou não, o que tem sido feito, ao longo dos anos, na cidade de Porto Alegre é um desrespeito à Lei Orgânica do Município. O diagnóstico ambiental geral da Cidade foi apresentado apenas em março do ano passado. Ver. Dr. Raul, talvez seja o que V. Exª levantou, um diagnóstico, inclusive financiado pelo BID, que fez um diagnóstico geral para a cidade de Porto Alegre, para que, então, nós pudéssemos fazer o Plano Diretor. Nós não poderemos jamais fazer a Revisão do Plano Diretor sem atentar ao diagnóstico ambiental. Isso está expresso na Lei Orgânica do Município. Isso está expresso no Estatuto da Cidade.

Logo, hoje o que está sendo apresentado aqui para a Lomba do Pinheiro deve ser um case para todas as regiões da cidade de Porto Alegre. Além de ter havido a participação de todos os órgãos públicos do Município de Porto Alegre, coordenados pela Secretaria de Planejamento, houve a participação do Sebrae, da Fecomércio, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que fizeram todo um estudo, todo um diagnóstico, para a Lomba do Pinheiro estar zoneada de forma segura: “Aqui deve ser preservado. Aqui deve ser ocupado de forma menos intensiva. Lá pode ser feito de forma mais intensiva”. Isso porque houve um diagnóstico antes.

Quero parabenizar o Ver. Márcio Bins Ely por esse trabalho fantástico, algo que todos deveriam ler. Isso deve ser feito para toda a cidade de Porto Alegre, porque os conflitos são gerados pela falta de estudo, pela falta de diagnóstico, por tentar forçar a barra na busca de licenças e autorizações sem um estudo prévio, profundo, sério, buscando o verdadeiro, o justo, o real desenvolvimento da Cidade, o de curto, médio e longo prazo desenvolvimento, porque mero crescimento da Cidade é uma coisa; desenvolvimento é algo completamente diferente: só se faz com diagnóstico, só se faz com zoneamento, como o que está sendo apresentado hoje com relação à Lomba do Pinheiro.

Daí as contrapartidas, daí as compensações, daí a verdadeira inclusão social de hoje e de amanhã. Parabéns! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE n° 006/08.

 

O SR. MAURO ZACHER: Saúdo o Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores. Quero saudar também a presença do nosso companheiro Secretário do Planejamento, Ver. Márcio Bins Ely, e, de maneira muito especial, a comunidade da Lomba do Pinheiro, que está aqui presente acompanhando o processo de discussão e votação deste grande Projeto, que iremos, sem dúvida nenhuma, aprovar, porque se trata de um Projeto que foi amplamente discutido, um Projeto com a participação da comunidade e o empenho do Governo Municipal. Sem dúvida é um grande modelo que nós iremos levar para outras comunidades, porque o desenvolvimento, o crescimento das regiões tem que ser sustentável, com a possibilidade de ver a região desenvolvida, mas desenvolvida no todo.

Eu quero aqui referendar que o Prefeito Fogaça, com a sua equipe, tem tido esta preocupação: nós vivemos um momento de expansão imobiliária, de oportunidades, algo que a nossa Cidade está recebendo, haja vista, às vésperas de um grande evento como é a Copa do Mundo, os grandes investimentos, recursos para a nossa Cidade. E planejar é fundamental para que tenhamos uma cidade com os olhos no futuro, Secretário Márcio Bins Ely.

Estive em visita, ontem, no DMAE e percebi, conversando com o Diretor Flávio Presser, que o DMAE também se prepara com um planejamento de mais de 30 anos, com o Socioambiental, que vai oportunizar que a Cidade, nos próximos anos, trate todo o seu esgoto em mais de 80%. Estivemos hoje lá no Paço Municipal, onde o DEP lança também o seu Plano Diretor de Drenagem. O que significa que a nossa Cidade tem buscado investimentos, tem dado atenção especial para a comunidade, que tem que ter o retorno do investimento público para se desenvolver. E, principalmente, tem se planejado pensando o futuro da nossa Cidade. E a sua Secretaria, Ver. Márcio Bins Ely, nosso colega, tem essa prerrogativa, tem esse compromisso com a Cidade, para que não haja desequilíbrio no desenvolvimento; para que os mais pobres não se apequenem diante da especulação imobiliária, e que nós possamos ter uma Cidade saudável, uma Cidade que se desenvolva num todo, preocupando-se não só com a especulação imobiliária, mas com as praças, com as escolas, com a geração de renda, com o desenvolvimento econômico das regiões.

Eu quero saudar uma Vereadora muito especial para a região de vocês, que é a Verª Maristela Maffei, tenho um respeito muito grande pelo seu trabalho, ela deu uma grande contribuição e merece o nosso reconhecimento; mas, principalmente, saúdo todos vocês que têm acompanhado o processo, que têm acompanhado a construção deste Projeto. A conquista é da comunidade, porque é a comunidade que esteve presente; a comunidade, que tem um representante; a comunidade, que participa ativamente das discussões da Cidade, é uma comunidade vencedora. Eu tenho certeza de que a Lomba do Pinheiro sai vencedora, a Cidade é vencedora, e a Bancada do PDT irá votar com certeza a favor. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei me traz aqui uma relação de representações, a qual passo a nominar. Saúdo as senhoras e os senhores representantes da Rua Bogotá, da nossa querida Lomba do Pinheiro. Também recebam os nossos cumprimentos o Conselho Popular do bairro Lomba do Pinheiro; a Associação dos Moradores Chácara das Pedras; a ONG Esmeralda; a Associação dos Amigos da Vila São Francisco; o Residencial Pinheiros, Parada 16; a Nova Serra Verde; a Jardim Franciscano; a Comunidade São Francisco; a Cooperativa Habitacional Cidade Nova; a Associação dos Moradores Colina e Santo Antônio; a Gerência de Saúde da Lomba do Pinheiro e do Partenon; a Associação de Moradores da Vila Santa Helena; o CAR da Região Lomba do Pinheiro; a Associação Recreio Divisa; o Loteamento Santa Paula; os Conselheiros do Orçamento Participativo e Conselheiros da área de Saúde. Sejam todos bem-vindos. Sintam-se abraçados.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 006/08.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhoras e senhores, lideranças e representações aqui do bairro Lomba do Pinheiro e da Região Sul de Porto Alegre que se fazem presentes para acompanhar hoje a votação deste Projeto, que já dura 12 anos entre a sua elaboração e discussão, um trabalho que vem sendo feito pela Secretaria do Planejamento, por onde passaram vários Secretários. Cumprimentando a Cléia, eu cumprimento toda a equipe. Cumprimentando o Secretário Márcio Bins Ely, eu cumprimento todos os Secretários que se envolveram, ao longo de mais de uma década, na elaboração deste Projeto.

Pois bem, com relação a este Projeto da Lomba do Pinheiro, chamado Operação Consorciada, onde está a sua origem? Ele teve e tem a sua origem pautada no Estatuto da Cidade, Projeto de Lei implementado agora para todo o País pelo Ministério das Cidades, que remeteu aos Municípios. E o nosso Plano Diretor, no ano de 2000, quando o aprovamos, já determinava que cada região da Cidade tinha que ter o seu planejamento específico. Infelizmente nós estamos aprovando o primeiro Projeto dez anos depois; isso deveria já ter sido aprovado há mais tempo! Por que deveria ter sido aprovado há mais tempo? Porque na Região 7 de planejamento, onde está a Lomba do Pinheiro - e aqui cumprimento a Verª Maristela, que se envolveu desde o primeiro momento com este tema -, assim como na Região 8, que é a Restinga Extremo-Sul, há a maior quantidade de vilas irregulares da cidade de Porto Alegre. Vilas em que ainda falta infraestrutura, muitas delas não têm água, muitas não têm energia elétrica legal, muitas não têm saneamento básico, não têm posto de saúde, não têm vagas nas escolas, o ônibus não atende a todas as pessoas.

Em algumas regiões estruturais - aqui cumprimento também o pessoal da Cooperativa Cidade Nova, que há 30 dias lutou para que fosse incluída a sua área naquela lei que votamos da AEIS, não foi, mas agora estamos incluindo - como ali perto da Cooperativa Vida Nova, logo à frente, na Estrada Afonso Lourenço Mariante, se nós pegarmos, antes do transbordo do lixão, ali em frente à Quinta do Portal, à Vila São Francisco, Loteamento Morada da Colina, por exemplo, é uma vergonha como está aquela via! Hoje de manhã, passei ali perto das 7 horas, as crianças e as pessoas que vão para a escola estavam com barro pela canela! Aquilo é uma vergonha na cidade de Porto Alegre, Ver. Haroldo de Souza! Um local por onde passam os caminhões do DMLU, toneladas e toneladas, e aquele espaço, por exemplo, não é visto para inserir na política pública de Porto Alegre. Para isso não precisava lei; para isso bastava concluir o Projeto, pois existem recursos para ser feita a pavimentação daquelas regiões.

O importante é que agora, com a aprovação desta lei, essas comunidades irregulares se qualificam para disputar os Projetos e os recursos. E aqui eu quero fazer uma ressalva: neste momento, o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, lançou o Projeto Minha Casa, Minha Vida, que tem recurso e tem dinheiro para habitação e para regularização fundiária. Porém, quem tem de fazer os projetos é o Executivo Municipal, é o DEMHAB e a Secretaria Municipal do Planejamento, prezado Márcio Bins Ely. Portanto, após a aprovação deste Projeto, temos de continuar a organização para que os serviços possam chegar às comunidades. A lei é boa, dá sustentação, mas queremos o resultado prático. E isso serve, também, para o pessoal da Parada 21, que está aqui. É regularizar todo o comércio que existe. As lojas que lá existem, o supermercado, as padarias, as pequenas oficinas, que estão irregulares, que não têm alvará. E por quê? Porque o regime urbanístico não permite. Esse é o primeiro passo, essa é a abertura, mas não é a solução final. É uma conquista que vai abrir portas para que, organizadamente, possamos ver, agora, os projetos executivos, os projetos de investimento e os recursos.

Convido toda a comunidade da Lomba do Pinheiro a acompanhar, pois estaremos, logo, logo, votando o Plano Plurianual, e, se não estiver inserido no Plano Plurianual como investimento prioritário para a reestruturação urbana, ficaremos fora. Convido a todos para que continuem o trabalho e a organização em cima dos projetos concretos para que as obras venham a acontecer na comunidade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, manifesto-me apenas para comunicar que a Estrada Afonso Mariante já está gravada - o que foi conseguido através de luta - no Orçamento Participativo do ano que vem.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos registrar as presenças do Condomínio Habitacional Quatro de Junho e da Associação Nova Barreto, sejam todos bem-vindos!

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE n° 006/08.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; especialmente, comunidade da Lomba do Pinheiro; há muito tempo, essa comunidade precisa de um olhar mais confortável, por parte da Administração Pública, para que possa progredir. A Lomba está estagnada há anos, e, realmente, muito pouco se fez até agora para que a Lomba do Pinheiro pudesse ter o progresso necessário. Esta Operação Consorciada, através da Administração Pública, dos empresários e da população, tem exatamente este condão, esta possibilidade: proporcionar que o progresso chegue com rapidez.

Mas, Ver. João Dib, no Projeto enviado não está presente um dos itens que votamos para a Operação Consorciada na última semana. E é por isso, Ver. Comassetto, que precisamos “estar de olho”. Estabelecemos o prazo em que a Operação irá funcionar exatamente para podermos fiscalizar, para vermos, dentro daquele prazo, se a Operação surtirá o efeito necessário. Porque, daqui a pouquinho, nós votamos isso; a população está com essa esperança toda de que, com o Projeto, o progresso chegará naquela região, e aí passa o tempo e acontece muito pouco, ou não acontece aquilo que a população está esperando. Então, seria necessário que nós, Vereadores, pudéssemos pressionar o Poder Público, seja ele qual for, no sentido de que tudo aquilo que é necessário e que pede a Operação Consorciada possa ser colocado em prática. Não veio para cá o prazo, falhou a Administração Pública, quando não mandou com prazo. Ver. Márcio Bins Ely, meu querido amigo, Secretário de Planejamento, precisamos fazer com que a Administração Pública, o Executivo mande para cá um outro Projeto, para complementar a lei que nós vamos votar aqui hoje.

É necessário que se cumpram aqueles mandamentos que foram votados aqui com relação à Operação Consorciada. Nós precisamos ter um prazo de vigência não para terminar, mas para podermos fazer uma avaliação, para sabermos se está funcionando, se é preciso mudar os seus rumos, para sabermos o que precisa ser feito a fim de que aquele resultado que todos nós queremos seja conquistado, porque, senão, vota-se um Projeto dessa magnitude, e, quando chega a hora dos resultados, não se tem resultados, e aí não interessa.

É preciso que a gente vote a Operação Consorciada Lomba do Pinheiro, mas que possamos estar acompanhando pari passu tudo aquilo que é feito, para que essa Operação Consorciada possa ter os resultados que queremos que ela tenha, não é, meu querido amigo Tessaro? Porque, senão, do que adianta? Fica só uma lei bonita no papel, mas sem que a execução aconteça dentro dos padrões que todos desejam. Então, eu pediria mais uma vez que o Executivo, para cumprir completamente a lei, meu querido amigo Bins Ely, mandasse para cá um complemento, depois de um estudo que tem de ser feito, Ver. João Dib, para que nós possamos votar aqui qual é o prazo primeiro, a fim de que, dentro desse prazo, possamos estar averiguando o que trouxe de resultado a Operação Consorciada Lomba do Pinheiro. Todos nós queremos - todos os Vereadores, oposição e situação - que essa Operação dê resultado. Mas não basta votar hoje, nós temos de votar hoje, Ver. Pancinha, e continuar a fiscalizar, para que aquilo que foi votado seja colocado em prática, porque de nada adianta se votar se as coisas não forem executadas.

Então, parabéns a vocês da Lomba do Pinheiro! E peço a atenção de todos os Srs. Vereadores, pois precisamos receber um novo Projeto, um complemento estabelecendo os prazos, para que a fiscalização possa se dar da melhor forma possível. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 006/08.

 

O SR. PEDRO RUAS: Ver. Sebastião Melo, ilustre Presidente desta Casa; Vereadoras, Vereadores, comunidade que nos visita no dia de hoje, Ver. Haroldo de Souza: o PSOL, na minha pessoa e na pessoa da Verª Fernanda Melchionna, vota favoravelmente a este Projeto do Executivo. Achamos que o Projeto, sintetizado como Operação Urbana Consorciada Lomba do Pinheiro, tem mérito suficiente para ser aprovado, será aprovado com o nosso voto, com o apoio do PSOL. Eu quero fazer um registro de elogio a todos os Vereadores desta Casa, sem exceção, na medida em que conseguiram, Verª Maristela Maffei - na sua pessoa, sintetizo este registro -, a aprovação do Projeto e de um significativo conjunto de Emendas, para viabilizar essa luta que já vai para mais de dez anos. Aliás, homenageio também neste momento a figura do Vereador-Secretário Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento, que encaminhou, finalmente, o Projeto com os termos que tem atualmente.

Mas, Verª Maristela Maffei, tenho a alegria de dizer a V. Exª que cada Projeto desta natureza é um caso único. Nós, do PSOL, eu e a Verª Fernanda Melchionna, não temos o compromisso e a obrigação de votar todo e qualquer projeto que proponha uma Operação Urbana Consorciada, tal qual o da Lomba do Pinheiro. Nós sempre examinaremos caso a caso. Este é especial. Falava aqui o Ver. Beto Moesch sobre a questão ambiental, e isso nos tranquilizou, porque, poucos minutos antes, eu e a Verª Fernanda debatíamos com a Coordenação da Bancada - os companheiros Fonseca, Israel Dutra - sobre a questão ambiental, e o aval de V. Exª, Ver. Beto Moesch, foi definitivo, disse-lhe antes, foi definitivo! Até pouco antes da votação, havia uma preocupação muito grande de nossa parte, e agora sabemos que, na estrutura, na maior parte, existe o diagnóstico necessário. E V. Exª disse também que para nós é fundamental que fique bem marcado que existe o diagnóstico para este Projeto, ou seja, ele está considerado neste Projeto.

Portanto, queremos que haja a aprovação do Projeto, estamos encaminhando, nesse sentido, a aprovação do conjunto das Emendas, e, modestamente, do nosso ponto de vista, do ponto de vista do PSOL, gostaríamos também da aprovação da Emenda nº 08. Não condicionamos uma questão a outra, não condicionamos! Estamos votando a favor do Projeto, a favor do conjunto das Emendas e a favor da Emenda nº 08. Nós queremos registrar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, comunidade que nos dá a honra da sua presença no dia de hoje, que projetos importantes, realmente importantes, que fazem diferença para a Cidade, tenham eles origem no Legislativo ou no Executivo, merecem ter, sim, esse nível de debate e merecem a aprovação de todos nós. Acima de tudo, há o compromisso com a Cidade, que a todos nós iguala e que a todos nós dá responsabilidade. Pela aprovação do Projeto, do conjunto das Emendas e da Emenda nº 08!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 006/08.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes; em especial, os moradores e lideranças da Lomba do Pinheiro. (Palmas.) Vou começar a minha exposição falando - em nome do meu Partido, o PSB - sobre a última manifestação ou as últimas manifestações do Ver. Pedro Ruas. Projetos importantes para a cidade de Porto Alegre merecem e sempre mereceram a nossa especialíssima atenção. Este Projeto é muito importante para a Cidade, porque, para nós, a Lomba do Pinheiro, os moradores lá da Lomba do Pinheiro são importantes pela sua história, pela participação na história de Porto Alegre, pelo envolvimento que sempre tivemos lá na Lomba. Tenho tido a oportunidade de estar aqui na Câmara - saio e volto desde 1989 - desde aqueles momentos em que se iniciava, aqui em Porto Alegre, a discussão do Orçamento Participativo. Em qualquer reunião que envolva a participação popular na busca de demandas e anseios dos cidadãos, a Lomba do Pinheiro sempre é uma referência pela mobilização dos seus moradores.

Aqui já se falou bastante, acredito que sou talvez um dos últimos, senão o último a falar. Já tive a oportunidade, numa série de momentos, de ouvir, de participar de encontros, de discussões sobre este Projeto, que trata, ali na Lomba do Pinheiro, da Operação Consorciada. Este Projeto contém, só numa síntese, doze páginas de Exposição de Motivos, do porquê deste Projeto. Páginas escritas pelo Sr. Prefeito Municipal. O Projeto em si tem dez páginas de conteúdo. Então, resta dizer aqui, em nome da minha Bancada, a do PSB, que vamos votar favoravelmente ao Projeto, em razão do que ele representa para as senhoras e os senhores moradores da Lomba, mas especialmente para toda a cidade de Porto Alegre. Porque os avanços que acontecem em cada bairro, em cada rua da nossa Cidade melhoram as perspectivas de condição de vida para todo o cidadão. Aqui temos diretrizes para o desenvolvimento econômico e social da nossa Cidade, daí por que o nosso voto será favorável. Um abraço e obrigado! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço as manifestações de todas as Bancadas. A matéria foi exaustivamente discutida, exaustivamente encaminhada, então passaremos à votação.

Solicito a atenção dos Srs. Vereadores, porque, neste momento, vamos votar as Emendas de nº 01 a 15, com as seguintes exceções: a Emenda nº 06 foi retirada; a Emenda nº 08 não será levada à votação em bloco, portanto será votada em separado; a Emenda nº 11 foi retirada; a Emenda nº 13 também foi retirada. Estas são as quatro exceções; o resto colocaremos em bloco.

Portanto, será este o bloco de votação: Emendas nº 01, nº 02, nº 03; Subemenda nº 01 à Emenda nº 03; Emenda nº 04, Emenda nº 05, Emenda nº 07; Subemenda nº 01 à Emenda nº 07; Emenda nº 09, Emenda nº 10, Emenda nº 12, Emenda nº 14 e Emenda nº 15.

O Diretor Legislativo alerta que, se aprovada a Emenda nº 07, fica prejudicado em parte o inciso II do art. nº 12 da Emenda nº 08.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, peço a V. Exª que faça simplesmente a leitura das Emendas, porque há várias perguntas sobre o seu conteúdo, para que todos tenham clareza dos teores. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador, atendo seu Requerimento; entretanto, elas foram devidamente distribuídas a todas as Bancadas e são de seu amplo conhecimento, mas, se V. Exª insiste... Ver. Comassetto, são treze, catorze Emendas extensas, elas foram amplamente distribuídas.

 

O SR. PEDRO RUAS: Faço um apelo ao Ver. Comassetto, exatamente pela ansiedade da comunidade, que está correta, para que possamos debater rapidamente, até em função do que existe, mas que não sejam lidas todas...

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Está bem, tranquilamente. Já tiramos as dúvidas que estava havendo sobre conteúdo e em qual Emenda estavam centradas. Podemos votar diretamente, Sr. Presidente.

 

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço a compreensão dos prezados Vereadores.

Em votação o bloco contendo as Emendas nº 01, nº 02, nº 03, a Subemenda nº 01 à Emenda nº 03, a Emenda nº 04, a Emenda nº 05, a Emenda nº 07, a Subemenda nº 01 à Emenda nº 07, a Emenda nº 09, a Emenda nº 10, a Emenda nº 12, a Emenda nº 14 e Emenda nº 15, apostos ao PLCE nº 006/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o bloco das Emendas.

 Peço atenção, Srs. Vereadores, pois excepcionalizamos a Emenda nº 08 ao PLCE nº 006/08, assinada pelo Ver. Pedro Ruas e pela Verª Fernanda Melchionna, cujo teor é o seguinte: “Altera a redação dos incisos I e II, suprime o § 1º e transforma o § 2º em parágrafo único do art. 12, da forma que segue: Art. 12 (...) I - No caso de edificação, a contrapartida será de, no mínimo, 50% do índice de aproveitamento utilizado”. O inciso II está prejudicado, pois aprovamos a Emenda nº 07. A disposição sobre a matéria seria: “Inciso II - No caso de parcelamento do solo, a contrapartida será de, no mínimo, 30% do valor total dos lotes”. Está prejudicada essa parte, pela mudança com a Emenda nº 07. Portanto, o que está em votação é só a modificação do art. 12, inciso I, e do § 1º, transformados em parágrafo único, cujo teor é o seguinte: “No caso de edificação, a contrapartida será de, no mínimo, 50% do índice de aproveitamento utilizado”.

A matéria não está destacada. Vossa Excelência pode pedir votação nominal, se assim entender. Não há destaque, portanto não cabe encaminhamento.

Em votação nominal, solicitada pela Verª Fernanda Melchionna, a Emenda nº 08 ao PLCE nº 006/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 06 votos SIM, 20 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

Em votação nominal, por solicitação de vários Vereadores, o PLCE nº 006/08, com as Mensagens Retificativas nº 01 e nº 02. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 29 votos SIM e nenhum voto contrário.

Registro a presença do Suplente José Freitas, do PRB. Seja bem-vindo, Vereador, ao nosso plenário. Quero cumprimentar, primeiramente, a comunidade e cumprimentar todas as Bancadas; esta Casa enfrentou um tema de alta relevância para a nossa Cidade. Acho que a Operação Urbana Consorciada abre espaço para que outros bairros da Cidade possam caminhar nessa direção. Quero cumprimentar também, especialmente, os técnicos da Prefeitura, que, muitas vezes, em noites indormidas, estiveram na Lomba do Pinheiro com a comunidade. Portanto, merecem o aplauso da comunidade, porque foram incansáveis para que esse processo avançasse. Parabéns! Um abraço a todos.

Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL

 

DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2701/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Coloco em votação as Atas da 30ª, 31ª e 32ª Sessão Ordinária, que estão disponíveis nas caixas eletrônicas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial, do Plano Plurianual.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, volto a esta tribuna para, depois de duas intervenções sobre o Plano Plurianual, discutir hoje o Programa 134, que diz: Cresce Porto Alegre. Agora, eu fico impressionado como a Prefeitura, em alguns momentos do Plano Plurianual, faz invencionices. Vou ser claro e preciso, os indicadores são três: licenciamento de atividades econômicas, ocupação da rede hoteleira e alvarás concedidos. Se eu for apenas por esses três indicadores, quero saber qual é o papel do Executivo; se eu pegar a ocupação hoteleira... Eu pergunto: se hoje a Prefeitura diz que o índice é de 65,6% de ocupação e quer chegar ao índice desejado, em 2013, de 75%... Ora, senhoras e senhores, em 2014 nós teremos a Copa do Mundo, e eu espero que a ocupação seja de 100%, que faltem leitos, que nós ocupemos a rede hoteleira de Canoas até Novo Hamburgo, porque temos que fazer desse evento e de todos aqueles eventos que vêm nessa linha um elemento do desenvolvimento econômico. Mas a pura e simples ocupação hoteleira não é um critério para o pleno desenvolvimento de Porto Alegre - é um critério, mas está muito mais afeto à iniciativa privada.

Se o Governo colocasse os indicadores sobre os quais agiria... Mas como quer desenvolver o turismo em Porto Alegre com o orçamento atual da Secretaria Municipal de Turismo? Eu pergunto: como vai querer desenvolver essa área com o atual orçamento? Meu caro Ver. Tessaro, no dia em que o Prefeito esteve nesta Casa, sugeri que, além de todas as outras questões importantes do Orçamento, ele tivesse uma atenção especial ao turismo, à cultura e ao esporte. Porque nós somos uma Cidade de serviços, nós somos a Capital do Rio Grande, nós somos um polo irradiador de políticas para o Mercosul, e uma cidade não se desenvolve sem um forte aporte financeiro, Ver. Marcello Chiodo, para o turismo, para a cultura e para o esporte.

Eu não divirjo dos indicadores econômicos que aqui estão, só acho que são superficiais, que são poucos. E, se eu me ativer agora aos valores econômicos, vou ver que em quatro anos do Plurianual não haverá cem milhões de reais para o desenvolvimento econômico de Porto Alegre. Senhoras e senhores, a cidade de Recife aplica 105 milhões de reais por ano no turismo, e Porto Alegre quer aplicar, em quatro anos, em toda a atividade econômica, 96 milhões! Alguma coisa está errada abaixo do Mampituba! Não pode; há outros locais, como Santa Catarina, que tem, inclusive, bancado um conjunto de atividades. No ano passado fui a uma atividade em Santa Catarina e verifiquei que aquela atividade tinha o apoio da Secretaria Estadual do Turismo, e não era pouco apoio. Aqui na nossa história, é muito pouco dinheiro, e não é apenas nesta Administração, historicamente é assim. Ver. Manfro, Porto Alegre, o Rio Grande do Sul nunca entendeu o papel do desenvolvimento do Turismo, por exemplo. Se aqui nós vamos aplicar...

Bom, se o Ver. Beto Moesch parar de fazer discurso no fundo do plenário, quem sabe vou conseguir falar.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Beto Moesch.)

 

O SR. ADELI SELL: Exatamente, seja educado, Ver. Beto Moesch, o senhor está gritando, está impedindo que eu fale aqui. É por isso que depois a imprensa fica falando do que acontece aqui dentro. Não sou corregedor, mas V. Exª não é rei aqui dentro. Atenha-se às atividades parlamentares sem fazer discurso no fundo do plenário! É salutar que o Ver. Beto Moesch se acalme, o que não é do seu feitio.

Há um outro item do Cresce Porto Alegre que fala da fiscalização do comércio ilegal. E eu quero me colocar de acordo, mas quero dizer que, no sábado, fiz uma caminhada, Ver. Brasinha, pela Rua dos Andradas e verifiquei, a cada dez metros, um caixote com venda de CDs e DVDs piratas. Na segunda-feira, eu coloquei aqui, Ver. Pedro Ruas, o grosso da sonegação, que vem a confirmar que, pelo Porto de Montevidéu, nós estamos lotando aqui, inclusive em lojas, acessórios femininos contrabandeados e pirateados e, se não houver um trabalho em relação ao comércio ilegal... Eu denunciei - o que foi inclusive omitido pela mídia da Cidade - sobre uma grande empresa daqui, empresa de discos em que foram encontradas 200 mil mídias ilegais.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, agradeço o aparte que V. Exª me concede, para um esclarecimento em nome da justiça. Os pronunciamentos de V. Exª - este e todos - são de extrema relevância. Eu apenas não queria que ficasse sob a acusação de V. Exª o Ver. Beto Moesch, pois era para este Vereador que ele prestava alguns esclarecimentos. Então, na verdade, queria só fazer este esclarecimento, no sentido de que tão culpado quanto o Vereador é quem lhe pediu o esclarecimento, que sou eu. Mas tenho certeza de que V. Exª tem razão, e a atenção deveria ser para a tribuna. Obrigado, Vereador.

 

O SR. ADELI SELL: Obrigado, eu acho que a colaboração sempre é importante.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu estava atento ao seu discurso e quero dizer que me somo ao senhor. Quem sabe nós criamos uma Frente Parlamentar para buscarmos uma alternativa e fiscalizarmos de fato o que vem acontecendo na pirataria.

 

O SR. ADELI SELL: Mas veja, Ver. Brasinha, que no Cresce Porto Alegre há um programa de geração de renda e trabalho com cursos e feiras realizadas principalmente na área do artesanato. Eu quero dizer que esta é uma falha da atual Administração: a atual Administração terminou com a Supervisão de Economia Popular e Solidária, porque, Ver. João Pancinha, parece que tem gente que não gosta da expressão “economia popular e solidária”. Eu não tenho “grilo” com palavras como capitalismo, capital, mercado. É da luta, é da vida, é assim que é a vida. Agora, queira a Prefeitura ou não, economia popular e solidária existe!

Acabei de atender a uma pessoa aqui no gabinete que faz artesanato e não tem espaço para vender. Eu tenho defendido o artesanato, acho que é importante isso, bem como também a questão da coleta seletiva, em que nós deveríamos ter um aporte maior. Estou preocupado com a coleta seletiva, com a questão do que a área de desenvolvimento significa para os galpões e congêneres, e nós vamos ter apenas três milhões e meio! Isso não dá - como se dizia na época do meu pai - “para o cheiro da brilhantina”. Não dá para nada, absolutamente nada! Então alguns números do Plurianual estão errados, estão mal colocados; dessa forma Porto Alegre não cresce, dessa forma Porto Alegre fica estagnada, dessa forma Porto Alegre vai retroagir. É preciso avançar, e avançar muito, e com desenvolvimento econômico e boas políticas, entre elas o artesanato, a economia popular e solidária, a coleta seletiva do lixo, reciclagem sempre. Obrigado, meu caro Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Nelcir Tessaro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu lamento que presentemente não está aqui conosco o Ver. Airto Ferronato. Esteve conosco todo esse tempo, deve ter ido atender a alguma das partes, porque eu vou me socorrer muito, em relação ao que eu vou afirmar neste momento, das informações que o Ver. Ferronato tem me transferido, com autoridade de quem há muito tempo está envolvido com esse assunto.

Acontece, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que este tema, Plurianual, é de uma abrangência absoluta, permitindo-nos digressões absolutamente consequentes na sua análise. Hoje o que se observa neste País, como nunca, diria o Presidente Lula, é uma profusão de projetos que passam para a opinião pública uma informação que, com muita frequência, não fecha com a realidade. Com relação ao próprio PAC, que é o grande anúncio do momento, há poucos dias, a grande imprensa brasileira noticiou que, apesar de ele estar anunciado há mais de dois anos, em média, não se realizou mais do que 6%. Então, quando a gente vê esses programas plurianuais, que obviamente fazem previsões em longo prazo - já que se dirige a todo o quatriênio administrativo, que, evidentemente, se desdobrará nos anos subsequentes, não só nesse andamento, como nos próximos -, nós temos, Ver. Brasinha, que atentar para alguma realidade. E essas previsões de planejamento futuro, Ver. Tessaro, que preside com muita eficiência a Sessão de hoje, dos pensadores da área econômica, lamentavelmente, nos últimos tempos...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Por gentileza, peço silêncio na plateia, nós temos um Vereador na tribuna.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu quero saudar os municipários aqui presentes - num primeiro momento, até me surpreendeu a manifestação -, mas é que eu sou obrigado, neste tema agora, a falar exclusivamente sobre isso. Eu não posso, para não ferir o Regimento, sair do assunto, senão eu faria uma saudação e me proporia até a tocar em alguns assuntos que, provavelmente, sejam objeto da presença dos municipários aqui na Casa.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, eu estava analisando o seu discurso e gostaria de pedir que V. Exª pensasse no futuro do pequeno comércio, do pequeno empreendedor, que também é o futuro do cidadão, da criança, da família. Sr. Vereador, nós defendemos, tenho certeza de que o senhor defende também, o pequeno comércio, que tanto trabalha pelas comunidades e que gera empregos familiares, isso é muito importante para o futuro de Porto Alegre. Também, Ver. Reginaldo Pujol, tenho que lembrar V. Exª para não falar muito, porque logo mais nós temos dois compromissos.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Perfeitamente. Eu agradeço o aparte do Ver. Alceu Brasinha, que tem sido um permanente porta-voz dos pequenos e médios empreendedores do Município de Porto Alegre, cidadãos que, no comércio ou no serviço, têm se dedicado, produzindo, gerando emprego, produzindo venda e, evidentemente, cumprindo com a sua tarefa.

Mas eu dizia que, em termos de previsão, de planejamento, o Brasil, como o mundo inteiro, tem constatado, consideravelmente, uma incapacidade de se prever, com dois anos, três ou quatro de antecedência, os fatos que acontecerão. E agora, Presidente Tessaro, esta explosão mundial. Eu imagino que V. Exª, há dois anos, não esperava que o American Banking fosse viver a situação que está vivendo no dia de hoje. Nem também que, num País onde se dizia “Fora FMI”, o Brasil fosse um financiador do Fundo Monetário Internacional, colocando, parece-me, oito a dez bilhões de dólares de empréstimo para o Fundo Monetário Internacional.

Vejam bem, nós que temos carência de recursos - este nosso Plano Plurianual demonstra isso - e a necessidade de buscar um financiamento externo por não termos recurso interno que financie o nosso desenvolvimento somos os salvadores do Fundo Monetário Internacional; aquele FMI que queríamos que fosse para fora daqui há algum tempo. Por isso nessa primeira abordagem, Ver. Airto Ferronato, eu falei em V. Exª, dizendo que várias das colocações que eu estou usando aqui foram contribuições que eu colhi de V. Exª sobre essa nova estrutura que se organizou no País com os Plurianuais, com a Lei de Diretriz Orçamentária e com o Orçamento propriamente dito. Eu colocava a dificuldade da realização de um planejamento de médio prazo num mundo onde as coisas mudam ano após ano, até disse da impossibilidade de prever, num País onde há pouco tempo as vozes da rua pediam “fora FMI”, que o Governo brasileiro estivesse salvando o Fundo Monetário Internacional.

Toda essa colocação não é uma crítica objetiva a esta proposta do Orçamento Plurianual. É específica. É a estrutura que fica comprometida, na medida em que, com frequência, as coisas não se realizam. Ver. Alceu Brasinha, V. Exª está ocupado com as suas necessidades do dia de hoje, obviamente, na área esportiva, e quero lhe acrescentar outras. Porque, no meu entendimento, essa sua luta em favor do pequeno e médio empreendedor não tem no Plurianual uma resposta mais objetiva. Acho que, em muitas das propostas ali colocadas, Ver. Airto Ferronato, V. Exª me perdoe, tem muito do vezo fiscal, da realização a qualquer custo do objetivo da previsão orçamentária. Nós temos uma despesa que é fixa, que tem que ser realizada naquele limite, sob pena do déficit fiscal; mas temos uma previsão da receita estimada, enquanto a despesa é fixada.

Nesse contexto, eu quero - tenho certeza de que V. Exª vai participar desse debate - que se faça um debate técnico a respeito da inserção, na realidade político-administrativa, dessas práticas diante de uma catastrófica realidade econômico-financeira que atingiu o mundo inteiro e não somente o Brasil. Uma catástrofe, que, em termos de previsão, é um desastre absoluto, Ver. João Pancinha. O que faz com que, com frequência, vejamos afirmações serem desfeitas anos após anos. Há pouco tempo, falava-se, por exemplo, que essa crise, em termos de Brasil, pela voz do nosso supremo mandatário, a quem devo o maior respeito, era uma “marolinha”, e a coisa está virando um tsunami: já temos recessão, o desemprego começa a se apresentar, e, como consequência, a realidade se altera. Então, Sr. Presidente, neste primeiro debate que se instala em torno deste Projeto, eu deixo a minha contribuição, certamente voltarei a me fixar em torno dele...

 

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Por gentileza, senhores...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Senhores, por favor, nós temos um Vereador na tribuna.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Senhores, por favor, silêncio na plateia, nós temos um Vereador na tribuna. Senhores, por favor, por gentileza... Senhores, nós temos um Vereador na tribuna, vamos respeitar.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. Pujol, vamos suspender a Sessão, porque não temos condições de continuar. Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão.

 

(Suspende-se os trabalhos às 16h38min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 16h41min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Primeiro, quero dizer que os senhores são muito bem-vindos à nossa Casa. Segundo, nós nos orgulhamos muitos dos municipários desta Cidade. Os senhores ajudaram a construir a nossa jovem democracia, e a nossa jovem democracia tem regras, e elas serão cumpridas. Portanto, para que esta tribuna fale a favor do que os senhores pensam ou ao contrário, ela precisa ser assegurada. Há um Vereador na tribuna, eu vou assegurar o final da fala do Vereador, e nós vamos dar os devidos encaminhamentos aos senhores, democraticamente. Muito obrigado. (Palmas.)

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, nós encaminhávamos a conclusão da nossa análise técnica, tínhamos inclusive saudado os municipários aqui presentes e explicado a eles que, neste momento, não posso sair do tema, porque é uma exigência regimental, e, se saísse, poderia até iniciar um diálogo com eles, porque sempre fui homem de diálogo e respeito o direito de manifestação. Agora, eu preciso deixar muito claro que as vaias não me atingem, não modifico o meu pensamento, eu as recebo como decorrência de manifestações que não são as que recomendo, mas que as pessoas têm direito de fazer nas ocasiões e nos momentos adequados.

Eu vejo aqui inúmeros municipários com os quais já convivi no período em que atuei no Município de Porto Alegre. Quero falar do risco de que procedimentos como esses, em que as pessoas não deixam as outras falarem, por conseguinte elas deixam de ouvir, possam levar a uma situação de que, futuramente, nas suas reivindicações, os outros se sintam no direito de não ouvir. É uma regra natural de que toda ação provoca uma reação em sentido igual ou contrário.

Por isso, com a maior tranquilidade, digo que não me senti atingido por nada do que hoje aconteceu aqui. Digo com toda a segurança: sou Reginaldo Pujol, tenho quase 70 anos de idade, uma vida pública pela frente, Porto Alegre me conhece e muitos reconhecem, todos sabem que sou um democrata, mas todos sabem também que, na minha concepção de democracia, o respeito é fundamental. Muito obrigado para aqueles que me respeitaram, e a minha compreensão àqueles que não me respeitaram.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, vários Vereadores fizeram à Presidência uma solicitação, que está prontamente deferida. Eu vou suspender os trabalhos da Sessão, nós vamos receber a Diretoria, um grupo que os senhores entenderem necessário, no Salão Dilamar Machado. Convido os Srs. Vereadores para acompanhar o Presidente da Casa. Vamos, portanto, tratar da matéria. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h44min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 17h38min): Estão reabertos os trabalhos. Comunicamos aos senhores municipários que realizamos um diálogo franco, proveitoso e que mediaremos uma reunião com o Governo; amanhã comunicaremos o horário da reunião. Estavam presentes todos os Líderes de Bancada e o Presidente dos municipários na mediação, todos se manifestaram. Esse é o nosso comunicado a vocês. Mais uma vez, agradecemos a presença de todos. (Palmas.)

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Visivelmente não há quórum, não havendo necessidade de abertura do painel. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h39min.)

 

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